Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site serão regidos pelas cláusulas e condições seguintes e aplicam-se às relações de 3D Systems Industria e Comercio LTDA, com sede na Avenida Riachuelo, 92, Bairro Vila Nova Conceição, Diadema, SP, CEP 09912-190, inscrita no CNPJ: 02.995.134/0001-15 e Inscrição Estadual: 286257568110, doravante denominada “Impressora 3D”, com os consumidores finais e usuários do www.impressora3d.com.br, doravante denominados “usuários” ou “usuário”.

I – DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações dos usuários do site www.impressora3d.com.br .

1.2. O site destina-se a aproximar designers, fabricantes e consumidores de produtos diversos, em especial objetos de decoração, presentes, brindes e utilidades domésticas.

1.3. Por meio do site, o designer pode escolher em expor aos consumidores suas ideias e produtos. O consumidor, por sua vez, pode adquirir um produto ou objeto baseado no design criado, cujo pedido será encaminhado pela Impressora 3D para um fabricante de objetos plásticos, metálicos ou de borracha.

1.4. O usuário reconhece que a Impressora 3D não é criadora ou fabricante de nenhum item exposto, que a Impressora 3D não mantém estoque de produtos, e que o pedido do usuário baseado no design exposto será apenas encaminhado para um fabricante habilitado a produzi-lo.

1.5. Caso o fabricante informe que um determinado Design, por qualquer razão técnica, não pode ser produzido ou se por qualquer outra razão a Impressora 3D tiver que cancelar um pedido de compra, o usuário será contatado por e-mail e receberá reembolso integral dos valores pagos.

1.6. O usuário reconhece que qualquer prejuízo ou dano advindo do uso do produto adquirido por meio do site da Impressora 3D é de responsabilidade única e exclusiva do fabricante, se decorrente de um erro de produção, ou do designer, se decorrente de um erro de projeto, isentando a Impressora 3D de qualquer responsabilidade neste sentido.

1.7. Não nos responsabilizamos por ajustes técnicos e reparos nos arquivos de design, bem como a armazenagem e backup de arquivos trafegados pelo site.

II – PROCEDIMENTOS DE CADASTRO

2.1. Para a realização de qualquer pedido de compra, o usuário deverá previamente realizar um cadastro no website da Impressora 3D.

2.2. Este cadastro estará disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da Impressora 3D ou por ordem judicial ou de autoridade competente.

2.3. A Impressora 3D confirmará o cadastramento apenas dos usuários que preencherem todos os campos do cadastro. O usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A Impressora 3D se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários.

2.4. A Impressora 3D não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos usuários, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

2.5. O usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.6. O usuário compromete-se a notificar a Impressora 3D imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

2.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta ou cadastro.

III. – PAGAMENTOS

3.1. O pagamento pelos pedidos de compra efetuados pelos usuários serão realizados pelos meios ofertados no site, podendo o usuário escolher livremente entre qualquer um deles.

3.2. A Impressora 3D poderá praticar diferentes preços para diferentes meios de pagamentos, considerando os custos e prazos envolvidos em cada modalidade.

3.3. Todos os dados bancários ou de cartão de crédito serão inseridos pelos usuários somente em sistemas seguros, preferencialmente dos próprios bancos ou companhias de cartão de crédito, quando disponíveis.

3.4. A Impressora 3D em nenhuma hipótese compartilhará ou armazenará dados bancários de seus usuários.

3.5. Todos os pedidos de compra somente serão encaminhados para os fabricantes após a confirmação do recebimento pela Impressora 3D do pagamento efetuado.

IV. – FRETE

4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o usuário será informado sobre as modalidades de frete disponíveis, o preço e os prazos estimados.

4.2. O frete será realizado diretamente do fabricante para o usuário, não havendo estoque de produtos ou trânsito de mercadorias pelo estabelecimento da Impressora 3D, sendo que o preço do frete será acrescido ao valor da compra efetuada pelo usuário.

V. – PRAZO

5.1 – Ao receber o pagamento do pedido, a Impressora 3D terá o prazo de até 08 (oito) dias úteis para remessa do(s) produto(s), sem contar o tempo de frete.

VI. – DEVOLUÇÕES

6.1. Ao receber um pedido, o usuário terá o prazo de 7 (sete) dias para inspecioná-lo e, não o desejando, devolve-lo à Impressora 3D, que restituirá os valores pagos pelo Produto ao usuário. O frete referente à devolução para a Impressora 3D deverá ser pago pelo usuário, sem reembolso pela Impressora 3D.

6.2. Caso o Produto apresente qualquer defeito de fabricação, o usuário terá o prazo de 90 (noventa) dias para notificar a Impressora 3D por meio do website e encaminhar o Produto para a Impressora 3D para avaliação, se assim for instruído pelo SAC da Impressora 3D.

6.3. Em sendo apurada a existência do defeito indicado e não sendo possível consertá-lo, a Impressora 3D, a critério do usuário, trocará o Produto por outro igual ou equivalente, fornecerá créditos para uso em seu website ou restituirá em dinheiro os valores pagos pelo usuário, incluindo o frete de envio do Produto.

6.4. Não sendo identificado o defeito, o Produto ficará à disposição do usuário para retirada ou remessa por frete custeado pelo usuário.

VII – DECLARAÇÕES E GARANTIAS

7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades do website da Impressora 3D e seus anúncios e bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.

7.2. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Impressora 3D tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da Impressora 3D.

7.3. O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Impressora 3D com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

7.4. A Impressora 3D não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Os usuários não poderão atribuir à Impressora 3D nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Impressora 3D.

7.5. A Impressora 3D garante que o Produto será substancialmente semelhante ao Design disponibilizado no website, mas ressalva a existência de limitações da tecnologia de impressão em 3D que podem inviabilizar certos detalhes ou funções e não garante que os Produtos serão úteis ou apropriados para qualquer fim específico.

7.6. Os Produtos são destinados ao uso decorativo apenas, não se destinando a serem usados como brinquedos por crianças e não devem entrar em contato com eletricidade, comida, bebida ou fontes de calor.

7.7. O website da Impressora 3D poderá conter links para website de terceiros. A Impressora 3D em nenhuma hipótese será responsável pelo conteúdo de websites de terceiros.

VIII – RESCISÃO DO CONTRATO

8.1. O usuário poderá a qualquer tempo terminar sua relação com a Impressora 3D mediante solicitação de exclusão de sua conta, devendo efetuar eventuais pagamentos pendentes e cabendo à Impressora 3D providenciar a fabricação e entrega de eventuais pedidos ainda não atendidos.

IX – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

9.1. Quaisquer alterações que venham a ocorrer nos termos e condições deste contrato, somente terão validade se forem efetuadas através de instrumentos escritos que deverão estar assinados ou aprovados digitalmente pelas partes.

9.2. A Impressora 3D poderá alterar este contrato, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. O usuário será informado em seu primeiro acesso sobre a alteração e deverá manifestar sua concordância com os novos termos.

9.3. Caso o usuário discorde dos novos termos contratuais, deverá entrar em contato por e-mail para que as partes providenciem a exclusão da conta do usuário.

9.4. Em qualquer caso, as alterações não vigorarão em relação a produtos comprados antes das alterações contratuais. Para estes, o Contrato valerá com a redação anterior.

X – DAS CONDIÇÕES GERAIS

10.1. Este contrato substitui quaisquer entendimentos e ofertas anteriores existentes sobre o assunto, representando o completo e integral entendimento entre as partes com relação ao objeto nele previsto.

10.2. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas neste contrato se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.

10.3. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas neste contrato, ainda que repetidamente, será considerada liberalidade das mesmas e não deverá ser interpretada como novação ou tácita aceitação de modificação nas obrigações estabelecidas no mesmo.

10.4. O presente contrato obriga não somente os contratantes, mas também seus sucessores a qualquer título.

10.5. As partes reconhecem a validade da comunicação por e-mail e outros meios eletrônicos escritos, inclusive formulários e sistemas existentes no website da Impressora 3D.

XI – DO FORO

11.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

OUTUBRO 2013